Tire todas as suas dúvidas quando o assunto é LGDP
Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), em 2020 o Brasil vigora a Lei Geral de Proteção de Dados, dois anos após a europeia. Devido ao uso indevido, comercialização e vazamento de informações, foram criadas legislações específicas para a proteção de dados pessoais.
A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:
- Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais de usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
- Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
- Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
- Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.
Dados pessoais sensíveis = Dados que podem discriminar pessoas, como orientação sexual, convicção religiosa, étnica, etc.
Nesse artigo iremos te contar informações importantes sobre esse assunto aqui na 99Hunters.
Primeiro, é importante que você saiba quem é o nosso DPO. Essa função se caracteriza pela pessoa encarregada dos dados na empresa, garantindo o cumprimento da LGDP. O nosso Data Protection Officer é o Felipe Arruda e você pode acessá-lo para tirar qualquer dúvida no chat disponível em nossa plataforma.
O segundo ponto é que você, enquanto hunter, entenda que está no critério de "contrato" dentro da LGDP, uma vez que temos o termos de uso e que você está ciente que precisamos de algumas informações para prosseguir com sua atividade e pagamento. Esses dados foram nos fornecido por você no ato do cadastro. Para entender melhor o termos de uso que possuímos em parceria, acesse: https://draft.99hunters.com/pt-br/pt-pt/privacy-policy-br.
Você SEMPRE pode alterar, atualizar, revisar, excluir e incluir seus dados conosco, estamos disponíveis no chat da plataforma com um time de especialistas para te ajudar com qualquer solicitação, inclusive para falar das suas informações na plataforma.
Lembramos que seus dados estão apenas com a 99Hunters e não compartilhamos de nenhuma forma essas informações com empresas contratantes. Seguindo, conforme indicado nos termos de uso, nosso contrato de confidencialidade.
Por fim, entendemos que algumas pessoas candidatas podem te questionar sobre a tratamento dos dados delus aqui na 99 e foi pensando nisso e no nosso compromisso de transparência, que criamos um portal para que tirem todas as dúvidas sobre consentimento desses dados para o processo seletivo. Lá temos as dúvidas mais frequentes, o que implica nos processos e como você pode orientar suas indicações nesse assunto. Basta acessar esse link completo sobre o assunto que preparamos para você https://privacy.99hunters.com/pt/candidates-consent.
Caso tenha qualquer dúvida sobre LGDP, GDPR ou dados no geral, estamos aqui apra te ajudar! Manda sua dúvida no chat e em instantes entraremos em contato.
Fonte:
http://www.mpf.mp.br/servicos/lgpd/o-que-e-a-lgpd
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/conheca_lgpd